Liberdade Permanente

No dia de ontem a Justiça concedeu liberdade provisória a alguns acusados, presos preventivamente, indiciados e responsabilizados pelas 242 mortes havidas em janeiro na boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria. Houve completa e generalizada comoção local, especialmente dos familiares das vítimas.  Houve agressões verbais e físicas, tanto aos indiciados, quanto aos seus advogados. Lembrando que tanto a prisão era preventiva, quanto a liberdade é provisória.  Não há condenação, não houve ainda processo penal, de forma que, os limites do "aprisionamento" foram esgotados, respeitando-se as garantias constitucionais do processo penal.

Os presos, envolvidos no caso, foram apenas alguns, enquanto outros, estão, e estarão impunes. O caso em si é uma sucessão de eventos, num sincronismo macabro que resultou naquela tragédia. Eventos não! Negligências. Ou, talvez pior, conivências deliberadas em função de eventuais vantagens escusas.

Ora, imaginar que o vocalista que acendeu um sinalizador - fato, aliás, repetido anteriormente por diversas vezes - teve a intenção de matar deliberadamente as pessoas, e colocar sua própria vida em risco, é, no mínimo, simplista. Teve culpa? Claro. Foi imprudente? Também. Desejou o resultado? Parece-me que não. É inocente, portanto? Também não.

E os proprietários da casa? Que colocaram um revestimento barato, desaconselhado, inadequado e inflamável? Mais do que isso, mantinham apenas uma saída, estreita, bloqueada e bloqueável. Tiveram a intenção de transformar sua casa em uma "câmera de gás"? Teriam a intenção de, deliberadamente matar 242 de seus clientes, e extinguir com seu próprio negócio? Aparentemente não. São inocentes, portanto? Claro que não. Aparentemente não. Aliás, como se viu nos dias que sucederam o caso, praticamente todas as casas noturnas do Rio Grande do Sul eram (e provavelmente ainda sejam) potenciais incineradores prontos para uma nova tragédia.

Os donos da Kiss, tiveram, sem dúvida, culpa nas mortes. De forma indireta, inconsciente, ou imprevidente, contribuíram para o fim trágico. Contudo, intenção deliberada, não consigo, de pronto, ter esta convicção.   Salvo se, apesar de alertados, apesar de sancionados, tenham "comprado" suas licenças e suas autorizações, através da corrupção ativa. Neste caso, presumiram e assumiram o risco de matar, e não mereceriam, desta forma, qualquer clemência.

Ocorre que, antes deles, há um outro monstro causador de muitas tragédias diárias as quais nos submetemos dia após dia. O grande imenso e cruel Leviatã. O Estado Brasileiro. Seja nas suas esferas municipais, estaduais ou federais. É a "Mãe Gentil" que teria a obrigação de zelar por seus filhos, e torna-se sua cafetina, explorando-os à morte. 

É claro que os donos das casas noturnas, e os usuários de equipamentos pirotécnicos, não poderiam ousar estabelecer-se caso não tivessem amplo e irrestrito conhecimento sobre suas responsabilidades e consequências de seus negócios e atos. Contudo, é o Estado que precisa garantir a todos nós que os "estabelecidos" tenham, de fato, esta competência, este zelo. No caso, a Prefeitura precisaria garantir, por laudos técnicos fundamentados, alicerçados na melhor doutrina, nos melhores pareceres, de que não apenas aquela, mas qualquer outra instalação em seu território tenha atendido TODOS os requisitos necessários para GARANTIR a segurança de seus usuários. Não apenas da Prefeitura, a responsabilidade também é do Corpo de Bombeiros que no Brasil não é voluntário e não é apenas contingencioso , mas também preventivo, vinculado à Brigada Militar, e ao Estado do Rio Grande do Sul. Deveriam os Bombeiros,  também de forma fundamentada e na melhor técnica de engenharia de incêndio, GARANTIR que as instalações de qualquer e de TODOS os estabelecimentos sob sua jurisdição estejam amplamente adequados às melhores técnicas prevencionistas.

Enquanto há um linchamento de alguns, o monstruoso Estado Brasileiro está mais uma vez assistindo à morte de seus filhos. Mas, quem é, afinal este Estado? Quem representa? Quem o manipula? Neste caso, é o Ilustríssimo Senhor Prefeito da Cidade de Santa Maria. É o Ilustríssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul. É o Ilustríssimo Senhor Comandante Geral da Brigada Militar, Comandante do Corpo de Bombeiros, Secretário da Segurança, Secretários Municipais de Indústria e Comércio, enfim.

Tão responsável quanto o imprudente e (talvez) ingênuo vocalista da banda que acendeu o sinalizador, é o Sr. Governador, o Sr. Prefeito! Ambos, e todos seus subordinados, estavam lá, com as mãos postas durante a instalação do revestimento combustível. Ambos, e todos, estavam lá, juntos, acendendo o sinalizador maldito que incendiou e sufocou as  242 pessoas! Ambos, e todos, estavam lá aprisionando as pessoas por falta de saídas de emergência. Ambos e todos, causaram aquelas mortes. Mas, nenhum deles estava lá para morrer, junto com as 242 pessoas.

Sim senhores! A permissividade e complacência das instituições públicas permite que tenhamos fiscais despreparados, desqualificados, imperitos e corruptos.  E, sem dúvida, o despreparo, a desqualificação, a imperícia, e, talvez, a corrupção, estas sim, mataram as 242 pessoas na boate Kiss em 27 de janeiro de 2013.

Entendo a sede de Justiça dos familiares das vítimas. Entendo até a sede de vingança. Entendo a busca por uma causa, um motivo, algo para preencher o espaço vazio. Claro que é preciso que tudo seja investigado, apurado. Claro que todos os envolvidos - na medida de suas responsabilidades - devem arcar com a devida compensação e pena. Mas, é fundamental que o clamor popular, que o abalo emocional coletivo, não suplantem a legislação e não violem os direitos constitucionais que outrora foram arduamente conquistados. Mais do que isto, é importante que as campanhas, os movimentos, as manifestações não ataquem uma pessoa apenas, mas sim, a estrutura apodrecida que permeia nossas instituições públicas. É preciso sim responsabilizar o Prefeito, o Governador e seus subalternos. Também, e inclusive. 

A liberdade provisória de ontem, será, aguardem, meramente provisória.  O dono da boate, o vocalista da banda, e mais duas ou três pessoas serão presas, definitivamente presas, irremediavelmente condenadas. Talvez, o oficial raso e rasteiro que tenha assinado ou deixado de assinar a licença da Kiss, talvez também seja preso. Quem sabe, o fiscal municipal, quele de coletinho colorido, talvez, este também seja preso. Mas, o Estado Brasileiro, através da Prefeitura de Santa Maria, e do Estado do Rio Grande do Sul, e seus ilustríssimos representantes, estarão, em uma LIBERDADE PERMANENTE, assistindo ao desenrolar dos fatos, em telas de alta definição, bebericando vinhos finos, planejando, enfim, como amealhar mais votos em função da própria tragédia, para perpetuarem-se no Poder.

Cuidado, muito cuidado! Os familiares das vítimas estão em uma encruzilhada, em que podem escolher, verdadeiramente fazer da tragédia um ponto de partida para uma real mudança social, ou submeterem-se a ser massa de manobra do interesse político de alguns. 

Muito cuidado!